O processo de divórcio já foi algo muito difícil, oneroso, e extremamente desgastante para um casal. Porém, com novas leis e o consenso do casal, se tornou possível fazer um divórcio diretamente no cartório, em um processo mais simples e muito menos demorado do que ir na justiça. Mas é preciso esclarecer algumas coisas antes de pedir o divórcio no cartório.

Você quer se divorciar ou separar?

No divórcio, você está dissolvendo totalmente o casamento. Caso o casal se reconcilie. é necessário realizar um novo casamento. Na separação, há um “divórcio” parcial. O vínculo matrimonial, o casamento, é mantido, e o casal pode tentar se reconciliar. Porém, são perdidos os deveres de coabitação, fidelidade, e também o regime de bens.É possível se reconciliar enquanto há o processo de separação, sem a necessidade de um novo casamento. Isso é recomendável para casais que ainda estão indecisos sobre o que fazer com a relação, e precisam de um tempo para pensar.

E não é necessário estar separado para se divorciar. São dois processos independentes, e você pode decidir por qualquer um dos dois.

Divórcio no cartório: documentos necessários e exigências

Primeiramente, é importante que o divórcio seja uma decisão consensual, não haja filhos que estão para nascer ou incapazes, e assistência de advogado para a assinatura do divórcio. Ambas as partes devem declarar, no ato da lavratura da escritura, que não há filhos comuns ou há filhos capazes, com indicação do nome e datas de nascimento. No caso de filhos menores, só é permitida a lavratura se comprovada a resolução judicial da guarda, visitação, e alimentação dos filhos.

Os documentos necessários para o divórcio são:

Certidão de casamento atualizada, com 30 dias de atualização

Documento de identidade e CPF

Pacto antenupcial (caso aplicável)

Certidão de nascimento dos filhos maiores e capazes (caso aplicável)

No caso de partilha de bens, deve haver a certidão de propriedade dos bens e direitos, tais como certidão de registro imobiliário atualizada, certidão atualizada negativa de ônus reais expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, carnê de IPTU com certidão de quitação, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais, declaração de ITR ou certidão negativa de débitos d emitida pela Secretaria da Receita Federal e CCIR expedido pelo INCRA (para imóveis rurais). Para bens móveis, são exigidos documentos de veículo, extratos de ações, notas fiscais de joias, etc. Na transmissão de bens, o pagamento dos impostos devidos deverá ser realizado como, por exemplo, ITBI ou ITCMD.

Como divorciar no cartório

O divórcio não precisa ser algo lento e doloroso. Pode ser um processo simples de ser realizado, se não for litigioso e se for feito no cartório. Basta seguir a certos procedimentos e exigências. (Foto: Legal Beagle)

Divórcio no cartório: quanto custa?

As taxas do cartório podem chegar a cerca de 40% do salário mínimo vigente. Já para o advogado, que vai auxiliar no processo de divórcio, o valor cobrado depende do estado. Mas a média de valor cobrado nos estados brasileiros gira entre 2 a 3 salários mínimos.

Divórcio em cartório gratuito

Para conseguir a gratuidade no divórcio, o primeiro passo é procurar o próprio cartório ou defensoria pública de sua cidade. É possível também procurar a faculdade de direito para conversar com professores ou alunos, talvez o núcleo de prática jurídica da faculdade, para te auxiliarem no processo. O interessado pode procurar também a OAB do município, caso ele não tenha uma defensoria pública. Vale lembrar que para ter o atendimento da defensoria pública, há um limite máximo de renda, de 3 salários mínimos, que pode aumentar para 4 salários mínimos se há um idoso, deficiente, ou mais de 5 membros no núcleo familiar.

Divórcio com filho menor

Para se realizar o divórcio com o casal tendo um filho menor é necessário que as questões judiciais sobre guarda, pensão alimentícia e visitação estejam decididas antes da petição no cartório. Não é possível se divorciar com essas pendências. O mesmo vale para filho dependente, como no caso de portar necessidades especiais.

Nome de solteiro ou nome de casado no divórcio?

O casal pode decidir em retornar ao nome de solteiro ou continuar com o nome adotado no casamento. É direito de cada cônjuge, individualmente, decidir sobre isso. Vale lembrar que a decisão pela volta ao nome de solteiro pode tornar necessária a atualização de diversos documentos, incorrendo custos para cada uma das partes do casal.

Como pedir o divórcio no cartório?

Com tudo isso resolvido, para fazer o pedido do divórcio, basta ir ao cartório com o dinheiro para o pagamento das taxas, juntamente a um advogado, e dar entrada no pedido de divórcio. É bem simples o procedimento e bem rápido, não durando mais do que duas horas, na maioria das vezes.

Ficou alguma dúvida sobre o divórcio? Deixe nos comentários suas perguntas, pois estamos aqui para te ajudar!

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