Devido aos muitos regulamentos legais sobre as vendas de cerveja, a venda de cerveja caseira pode ser ilegal se não for realizada seguindo a legislação vigente sobre o assunto. Os retornos econômicos não são imediatos e a obtenção de permissão para venda legal de cerveja caseira não é um processo tão longo e demorado, mas pode tomar um pouco de tempo de planejamento e compreensão da legislação antes de que qualquer coisa possa ser feita.

Mas para além da legislação e regularização da sua cervejaria, devemos considerar outros elementos importantes no estabelecimento de um futuro de sucesso ao seu negócio. Vamos saber como começar com o pé direito no ramo de cervejas artesanais.

Como abrir uma cervejaria artesanal: começando pela pesquisa

Distribua amostras para amigos e familiares cujo feedback ajuda a determinar o sucesso futuro das vendas. Certifique-se de que você está satisfeito com o gosto da cerveja e confortável com o processo de produção. Pedir doações para fabricação de cerveja e vendas é permitido e ajuda a aliviar o custo do licenciamento. Certifique-se de que você não está vendendo a cerveja neste momento e que qualquer dinheiro dado é uma doação sem qualquer incentivo financeiro.

Legislação de cerveja artesanal

Verifique se os governos locais ou estaduais permitem a fabricação de cerveja em casa. Depois, é importante saber que é necessário um registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para poder começar uma produção comercial de cerveja artesanal.

Para ser uma cervejaria artesanal, em 2017, a legislação vigente exige uma produção máxima de 10 milhões de litros por ano. Para uma cerveja artesanal, a composição da mesma deve ser de, no mínimo, 75% de malte.

Cerveja artesanal

A venda de cerveja artesanal pode trazer um dinheiro extra para seu bolso, se for feito do jeito certo. (Foto: YouTube)

Como registrar uma cerveja no MAPA?

Para fazer seu registro no MAPA, pessoalmente, por carta, ou pelo site do ministério da Agricultura, você vai precisar dos seguintes documentos em mãos.

  • Formulário de Registro do Estabelecimento (fornecido pelo MAPA)
  • Registro do CNPJ
  • Alvará da Prefeitura ou documento de solicitação do mesmo
  • Manual de Boas Práticas de Fabricação
  • Projeto e Memorial Descritivo das instalações
  • Laudo de análise físico-química e microbiológica da água a ser utilizada
  • Anotação de responsabilidade técnica emitido pelo conselho do profissional responsável

Aqui já nota-se que antes mesmo de fazer o registro no MAPA, o produtor artesanal deverá entrar com um pedido de abertura de CNPJ para produção artesanal de cerveja e solicitar à prefeitura o alvará de funcionamento. Um bom contador é recomendado para auxiliar nesses processos. Além disso, será necessário o contato com profissionais químicos ou do ramo alimentício para a análise da água e para a anotação de responsabilidade técnica.

Após essas etapas, um profissional do MAPA fará uma visita para analisar as condições da fábrica e verificar as informações dos documentos fornecidos. Serão necessárias uma série de detalhamentos no processo de preparação da cervejaria artesanal, que incluem:

  • Meios de controle para impedir o acesso de insetos, roedores, aves e outros tipos de contaminação
  • Funcionamento do sistema de armazenamento e eliminação de resíduos
  • Origem da água e controle de potabilidade
  • Iluminação, temperatura e ventilação no estabelecimento
  • Detalhamento de revestimentos, setorização e uso dos ambientes.

O MAPA ainda fornece um memorial descritivo completo, com todas as exigências de uma cervejaria artesanal. Também devem ser inclusas as empresas terceirizadas, ou seja, com as quais alguns dos serviços serão terceirizados, tais como empresas de envasilhamento da cerveja.

Registrar cerveja artesanal

Depois de registrar sua empresa no MAPA, é hora de registrar seus produtos, ou seja, as cervejas que você vai produzir na sua cervejaria artesanal. Para cada tipo de cerveja será necessário um registro diferente com base nos ingredientes, quantidades, e nome recebido do produto. Em receitas confidenciais, o MAPA ficará responsável por não divulgar informações fornecidas no processo de registro da cerveja artesanal. O formulário fornecido pelo MAPA para o registro da cerveja artesanal vai pedir informações como

  • Composição
  • Percentual dos ingredientes
  • Função, nome e códigos dos aditivos utilizados

Há critérios para a rotulagem de cerveja que devem ser seguidos pelos produtores.

Registrar sua cervejaria é só o começo

Venda sua cerveja uma vez que todas as licenças e registros necessários foram obtidos. Mais licenças e acordos podem ser necessários para vender a cerveja através de lojas locais, e é por isso que a maioria das cervejarias artesanais vendem diretamente através de sua sede. Websites, competições locais de cerveja e boca a boca divulgam todos os méritos de sua cerveja em particular.

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